Diferenças entre as leis da Arábia Saudita e do grupo terrorista Estado Islâmico

Comparação entre as penas aplicadas pelo sistema judicial do Reino da Arábia Saudita e pelo grupo terrorista Estado Islâmico. 

Ambos usam a Sharia -- a lei islâmica -- como única fonte da legislação. 

No reino da Arábia Saudita o direito penal é regido pela Sharia e compreende três categorias: 

• Hudud (punições corânicas fixas para crimes específicos); 
• Qisas (punições de retaliação, no estilo "olho por olho"); 
• Tazir 

Os crimes Hudud são considerados os mais graves e incluem furto, roubo, blasfêmia, apostasia, adultério, sodomia e fornicação. 

Crimes Qisas incluem assassinato ou qualquer crime envolvendo lesão corporal. 
Tazir representa a maior parte dos casos, muitos dos quais são definidos pelos regulamentos nacionais, tais como suborno, tráfico e uso de drogas. A punição mais comum para Tazir é a aplicação de castigo físico (chibatadas).

A pena de morte pode ser imposta para uma ampla gama de infracções, incluindo assassinato, estupro, assalto a mão armada, uso repetido de drogas, apostasia, adultério e bruxaria e feitiçaria. As penas podem ser aplicadas através da decapitação com espada, apedrejamento ou por um pelotão de fuzilamento seguido por crucificação.


Fontes religiosas:

O castigo para aqueles que lutam contra Alá e contra o Seu Mensageiro (Maomé) e semeiam a corrupção na terra é que sejam mortos ou crucificados, ou que lhes sejam decepados a mão e o pé opostos, ou banidos. Tal será, para eles, um aviltamento nesse mundo e, no outro, sofrerão um severo castigo.  

(Corão, surata 5:33)

"Quanto ao ladrão e a ladra, decepai-lhes a mão como recompensa por aquilo que cometeram, uma punição a título de exemplo de Alá. E Alá é Todo-Poderoso." 

(Corão, surata 5:38)

O Profeta disse: "A mão deve ser cortada por roubar algo que vale um quarto de Dinar ou mais." 

(Hadith - Sahih Bukhari 8:81:780, Sahih Bukhari 8:81:781-782, Sahih Muslim 17:4175-4180 e Al-Muwatta 41 7.24b)

A mão de um ladrão não foi cortada durante a vida do Profeta, exceto quando o roubo era algo de valor igual a um escudo. 

(Hadith - Sahih Bukhari 8:81:783, Sahih Bukhari 8:81:784-786 e Sahih Muslim 17:4181-4182)

 O apóstolo de Alá cortou a mão de um ladrão por roubar um escudo que valia três Dirhams. 

(Hadith - Sahih Bukhari 8:81:787, Sahih Bukhari 8:81:788-790, Sahih Muslim 17:4183-4184 e al-Muwatta 41 7.21)

Jaibir relatou que uma mulher da tribo de Makhzum cometeu roubo. Ela foi levada ao  apóstolo de Alá (que a paz esteja com ele), e ela buscou refúgio (ajuda) em Umm Salama, a esposa do apóstolo de Alá (que a paz esteja com ele). Então, o apóstolo de Alá (que a paz esteja com ele) disse: Por Alá, mesmo que ela fosse Fátima (filha de Maomé), eu teria mandado lhe cortar a mão. E, assim, sua mão foi cortada. 

(Hadith - Sahih Muslim 17:4190)

É permitido que um ladrão tenha a mão reimplantada cirurgicamente?

Louvado seja Alá.
O ladrão não tem o direito de ter a mão amputada reimplantada, porque isso significaria que os sinais da punição por seu crime desapareceriam, e a eficácia da repreensão e da lição seria perdida. [Isso] é contrário a idéia de punição e de exemplo, como mencionado no versículo em que Alá diz (interpretação do significado): 

"Quanto ao ladrão e à ladra, decepai-lhes a mão (a partir da articulação do pulso) como recompensa por aquilo que cometeu, uma punição a título de exemplo de Alá. E Alá é Todo-Poderoso." [al-Maa'idah 05:38] 

Fataawa al-Lajnah al-Daa'imah, 22/220. 

Islam Q&A, Fatwa número 13926 


Penas idênticas ou similares são aplicadas em outros países muçulmanos como o Irã, Iêmen, Nigéria, Paquistão e Afeganistão.

Mulher sendo decapitada na Arábia Saudita depois de ser julgada e condenada pelo estado.